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Portaria n.º 262/2016 Remuneração específica às farmácias – Procedimento de regularização de saldos 2022
06 Novembro 2023
No âmbito do Acordo de Regularização da remuneração especifica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, estabelecido entre a ACSS e a Associação de Farmácias de Portugal em abril de 2021, e do respetivo procedimento de operacionalização acordado, vimos por este meio informar que o CCMSNS irá efetuar a conferência da faturação de outubro de 2023 tendo em consideração:
- o pagamento dos valores referentes às remunerações apuradas para o ano de 2022, sendo que apenas no último trimestre se verificou a existência de poupança.
Manual de Relacionamento Serviço de Vacinação
16 Outubro 2023
Encontra-se disponível no separador Download e Publicações > Manuais de Relacionamento, o Manual de Relacionamento relativo ao novo serviço de vacinação nas farmácias, que incluem as principais regras de conferência.
Documentação Fatura Eletrónica Serviços de Vacinação Farmácias
06 Outubro 2023
Encontra-se disponível no separador Download e Publicações > Faturação Electronica > Serviços de Vacinação, os documentos de Análise Funcional e XSD que contém a especificação técnica da fatura eletrónica a enviar pelas farmácias para faturação dos serviços de vacinação, bem como o conjunto das definições XSD.
Versão atualizada do Manual de Relacionamento de Medicamentos
02 Outubro 2023
Encontra-se disponível no separador Download e Publicações > Manuais de Relacionamento > Manuais de Relacionamento de Farmácias, uma nova versão do Manual de Relacionamento de Medicamentos (v 1.33), que contem atualização aos detalhes sobre a faturação do BAS.
Feriado Municipal Maia
03 Julho 2023
Informa-se que no próximo dia 10 de julho será o feriado municipal na Maia pelo que, tal como definido nos Manuais de Relacionamento, o CCM estará encerrado nesse dia. A receção da documentação de junho encerra assim a dia 11 de julho.
